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Notícias Empresariais
Aluguel por temporada pode ficar até 44% mais caro com nova tributação em 2026
Publicado em 02 de fevereiro de 2026
Alugar imóveis por temporada vai pesar mais no bolso dos brasileiros a partir de 2026. A nova regulamentação da Reforma Tributária do consumo passa a tratar esse tipo de locação como prestação de serviço de hospedagem e não mais apenas como rendimento imobiliário. Isso significa que, além do Imposto de Renda, a atividade também estará sujeita ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova carga tributária, segundo especialistas, pode chegar a 44% da...
Leia na integraContrato de gaveta - problemas e soluções
Publicado em 02 de fevereiro de 2026
Parte 1. O que é um contrato de gaveta? O contrato de gaveta é um instrumento que é normalmente realizado quando uma das partes não têm condições econômicas [formais] para adquirir um bem financiado, ou também, ocorre quando uma das partes tem débitos judiciais em seu nome e a aquisição do bem poderia gerar a penhora do mesmo. Embora a Jurisprudência e as Cortes nacionais, muitas vezes, reconheçam a validade de um contrato de gaveta, é certo afirmar que a ausência de registro o torna, como regra, inoponível a terceiros. Como...
Leia na integraComo emitir a Nota Fiscal do MEI pelo Gov.br em 2026
Publicado em 02 de fevereiro de 2026
Emitir nota fiscal como Microempreendedor Individual (MEI) ficou mais simples com o Portal de Gestão Nacional da NFS-e e o login via Gov.br, mas ainda há dúvidas sobre obrigatoriedade, diferenças entre serviços e produtos e formas de organização para evitar problemas fiscais. O que é nota fiscal MEI e como funciona em 2025 A nota fiscal eletrônica formaliza a prestação de serviços ou a venda de mercadorias pelo MEI, registrando a operação perante o fisco e comprovando faturamento. Em 2025, a emissão de notas de...
Leia na integraDeixar de ser CLT: o que ninguém te conta antes de virar PJ
Publicado em 30 de janeiro de 2026
A migração do modelo de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou trabalho autônomo tornou-se uma tendência crescente no mercado brasileiro. No entanto, o que muitos trabalhadores veem como uma oportunidade de aumentar a renda imediata pode se tornar uma armadilha financeira se não houver um cálculo rigoroso de equivalência. Segundo especialistas, a segurança da carteira assinada possui um valor “invisível” que exige uma compensação salarial...
Leia na integraGolpe do DAS falso usa e-mails com dados reais de empresas para induzir pagamentos
Publicado em 30 de janeiro de 2026
Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção diante de um novo golpe que tem circulado por e-mail e utiliza Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) falsificados, acompanhados de mensagens com aparência profissional e dados verídicos do contribuinte. Os golpistas enviam comunicações direcionadas ao representante legal da empresa, utilizando corretamente razão social, CNPJ, endereço e até o período de apuração do tributo. O objetivo é induzir o pagamento de um boleto...
Leia na integraMais de 4,1 milhões de trabalhadores se afastaram do trabalho por doença em 2025; número é 15% maior que em 2024
Publicado em 30 de janeiro de 2026
Em 2025, mais de 4,12 milhões de trabalhadores brasileiros precisaram se afastar temporariamente de suas atividades profissionais por motivos de saúde. O dado, divulgado pelo Ministério da Previdência Social, representa o maior volume de concessões de benefício por incapacidade temporária desde 2021 e indica um crescimento de 15% em relação a 2024, quando foram registrados pouco mais de 3,58 milhões de afastamentos. Pelo terceiro ano consecutivo, as dores nas costas lideraram o ranking das principais causas de afastamento do trabalho no país. Apenas os casos de...
Leia na integraCarnaval muda a rotina de trabalho e exige atenção de empresas e empregados; veja o que diz a legislação
Publicado em 30 de janeiro de 2026
A proximidade do Carnaval costuma gerar dúvidas recorrentes nas empresas sobre a obrigatoriedade de concessão de folga aos empregados. Apesar da tradição cultural associada ao período, a definição sobre expediente ou descanso depende da legislação aplicável em cada localidade e das normas coletivas da categoria profissional. O Carnaval não é considerado feriado nacional, pois não existe lei federal que estabeleça a data como tal. No Brasil, para que um dia seja reconhecido como feriado nacional, é necessária previsão em lei...
Leia na integraJuíza suspende aumento de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido
Publicado em 30 de janeiro de 2026
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o aumento de 10% na apuração de IRPJ e CSLL no regime de tributação do lucro presumido. A medida foi concedida pela juíza Federal Renata Cisne Cid Volotão, da 1ª vara Federal de Resende/RJ, em mandado de segurança ajuizado por empresa que questiona a validade da majoração prevista na LC 224/25. Além da lei complementar, a impetrante também contesta o decreto 12.808/25 e a instrução normativa RFB 2.305/25, que regulamentaram a alteração e elevaram...
Leia na integraDTE obrigatório em 2026: o que muda para empresas e por que ignorar avisos pode gerar problemas
Publicado em 30 de janeiro de 2026
Desde janeiro de 2026, todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ter uma nova obrigação no radar: o acompanhamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O sistema se tornou o canal oficial de comunicação entre a Receita Federal e as pessoas jurídicas, concentrando intimações, notificações e demais avisos com plena validade jurídica. Na prática, isso significa que a Receita Federal deixa de depender de cartas, publicações em Diário Oficial ou...
Leia na integraIBS e CBS: Desafios quanto ao cumprimento de obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
Publicado em 30 de janeiro de 2026
1. Introdução A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, promoveu relevante reestruturação da tributação indireta no Brasil, ao substituir o ICMS e o ISS por um modelo de IVA dual, composto pelo IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja implementação se iniciou em 1º de janeiro de 2026. O novo regime ampliou significativamente o campo de incidência da tributação sobre o consumo, passando a alcançar...
Leia na integraSimples Nacional: o que muda na distribuição de lucros em 2026
Publicado em 30 de janeiro de 2026
Desde janeiro de 2026, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentas a uma mudança importante na forma de distribuir lucros e dividendos aos sócios. A nova regra, prevista na Lei nº 15.270/2025, determina a retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte quando os valores pagos a uma mesma pessoa física ultrapassarem R$ 50 mil em um único mês. Apesar de a lei não citar diretamente o Simples Nacional, a Receita Federal esclareceu recentemente que a regra também se aplica a esse regime. Ou seja, não importa se a empresa está no...
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