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Notícias Empresariais
IRPF 2026 deve ter entrega entre 16 de março e 29 de maio; calendário será mais curto neste ano? Entenda
Publicado em 13 de março de 2026
A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras do Imposto de Renda 2026, mas já marcou para a próxima segunda-feira, 16 de março, às 10h, a apresentação das novidades da temporada de entrega. Antes mesmo do anúncio oficial, publicações nas redes sociais passaram a afirmar que o prazo neste ano será menor, o que gerou dúvidas entre contribuintes e profissionais da contabilidade. A interpretação que circula parte da ideia de que o prazo final tradicionalmente ficaria no dia 31 de maio. Como em 2026 essa data...
Leia na integraConfusão patrimonial com terceiros justifica arresto cautelar de bens em IDPJ, afirma TJ-SP
Publicado em 13 de março de 2026
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica admite o arresto cautelar de bens (apreensão preventiva) quando existem elementos objetivos que indicam confusão patrimonial e risco iminente de frustração da execução da dívida. Com esse entendimento, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um agravo de instrumento para autorizar o arresto cautelar de bens e valores de uma empresária e de sua companhia, alvos de um pedido de desconsideração da...
Leia na integraReforma Tributária marca virada estratégica para o comércio exterior brasileiro
Publicado em 12 de março de 2026
A suspensão da multa de 1% por erro de classificação fiscal ganhou destaque no debate sobre a reforma tributária. Mas, para especialistas do setor, o impacto real dessa mudança não está apenas na penalidade formal, e sim na forma como a classificação fiscal passa a influenciar diretamente na margem, fluxo de caixa e o posicionamento competitivo das empresas. Com o novo modelo tributário, o comércio exterior deixa de ser uma área operacional e assume um papel estratégico dentro das organizações. “O mercado ainda está...
Leia na integraNR-1: Empresas arriscam multas e sanções por descumprimento de normas de segurança e saúde
Publicado em 12 de março de 2026
Empresas que deixarem de observar as regras de saúde e segurança do trabalho previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão sujeitas à aplicação de penalidades administrativas. De acordo com os critérios estabelecidos na NR-28, infrações consideradas comuns podem resultar em multas próximas de R$ 6.708,08 por irregularidade constatada. Em situações de reincidência ou quando a fiscalização identifica falhas de maior gravidade, os valores podem ser ampliados. Além das multas, a fiscalização trabalhista pode...
Leia na integraPronampe 2026: Quais sãos as regras e quem pode contratar?
Publicado em 12 de março de 2026
Um dos principais programas para dar fôlego e auxiliar na manutenção das empresas brasileiras é o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa foi instituído em maio de 2020 pela Lei 13.999/2020 na época como uma medida emergencial para as empresas em período de pandemia. Mas, com o tempo, o Pronampe atingiu novos patamares e se transformou em uma verdadeira política de crédito permanente. E para 2026? Quais são as regras? Quem é que pode contratar? Além disso, as constantes atualizações...
Leia na integraCNPJ passará por grandes mudanças e terá impacto na contabilidade
Publicado em 12 de março de 2026
O cenário empresarial brasileiro passará por uma grande mudança em sua identificação oficial. A partir de julho de 2026, as novas empresas registradas no Brasil receberão um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato, que mescla letras e números. Trata-se do CNPJ Alfanumérico. A medida, anunciada pela Receita Federal, visa solucionar o risco iminente de esgotamento das combinações numéricas atuais devido ao ritmo acelerado de abertura de novos negócios no país. Novo formato do...
Leia na integraConsequências para as empresas que não usarem ERP na Reforma Tributária
Publicado em 12 de março de 2026
O Brasil atravessa por uma grande transformação de seu sistema de impostos das últimas décadas. Com a implementação gradual da Reforma Tributária, o foco das empresas e dos escritórios de contabilidade deixou de ser apenas a interpretação de normas complexas para se concentrar na precisão tecnológica. Nesse novo cenário, o sistema de gestão empresarial, conhecido como ERP (Enterprise Resource Planning), deixou de ser um diferencial competitivo para se tornar uma ferramenta de sobrevivência jurídica e fiscal. Na leitura a...
Leia na integraNova orientação afeta brasileiros que colocam CPF na nota
Publicado em 12 de março de 2026
O uso do CPF na nota é algo bem comum entre os brasileiros, especialmente por conta de programas estaduais que devolvem parte do imposto ao consumidor, além de várias outras vantagens. No entanto, a prática agora entra em um momento de mudança importante, especialmente com a nova orientação do Fisco, bem como pelo período de transição que estamos vivendo com a implementação gradual da reforma tributária. Com o ato de inserir o CPF na nota, os estados brasileiros podem devolver parte do ICMS pago na compra, participar de sorteios de prêmios,...
Leia na integraOs limites da desconsideração da personalidade jurídica e a ineficácia de seus efeitos perante terceiros sem vínculo societário
Publicado em 12 de março de 2026
Ementa: A desconsideração da personalidade jurídica possui fronteiras subjetivas precisas: alcança sócios, administradores e empresas do mesmo grupo econômico. Terceiros sem vínculo societário são, por definição legal, intangíveis por essa via. A proteção do credor diante de fraude praticada em favor de terceiros exige o ajuizamento de ação pauliana, instrumento autônomo e insubstituível, com requisitos próprios que não se confundem com os da desconsideração. A extensão da...
Leia na integraEm caso de dívidas MEI pode pedir falência?
Publicado em 11 de março de 2026
Todos os anos, milhares de empresas brasileiras acabam fechando suas portas, e os motivos são os mais variados, embora o baixo faturamento e as dívidas sejam os principais motivos. Ainda que a quebra de empresas normalmente seja sempre associada a grandes empresas e multinacionais, a verdade é que pequenos empreendedores e negócios também passam por isso. Só que o que muitos nem imaginam é que o MEI (Microempreendedor Individual) também pode declarar falência, assim como as grandes corporações. No entanto, é muito importante que esses empreendedores estejam...
Leia na integraProcessos financeiros desorganizados impedem acesso a incentivos fiscais
Publicado em 11 de março de 2026
Com a taxa Selic a 15% ao ano, o maior nível em quase duas décadas, médias empresas enfrentam um duplo desafio: crédito mais caro e menor apetite de investidores por ações de risco. Nesse cenário, ações internas de eficiência financeira ganham relevância estratégica. Mas processos financeiros desorganizados, regimes tributários escolhidos anos atrás sem revisão posterior e incentivos fiscais legítimos que não são identificados por falta de documentação adequada fazem a empresa pagar mais do que...
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